Sobre a FM

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Sobre a Fundação Macau

A Fundação Macau foi instituída nos termos da Lei n.º 7/2001, do Regulamento Administrativo n.º 12/2001, do Regulamento Administrativo n.º 4/2006 e do Regulamento Administrativo n.º 17/2011, através de uma fusão que ocorreu no ano de 2001, entre a antiga Fundação Macau, criada em 1984, e a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, criada em 1998.

A Fundação Macau é uma pessoa colectiva de direito público. A Fundação tem por fins a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico, incluindo actividades que visem a promoção de Macau.

A actividade da Fundação é desenvolvida predominantemente em Macau, podendo a Fundação desenvolver intercâmbios e cooperar com instituições ou entidades cujas actividades sejam compatíveis com os seus fins, e apoiá-las financeiramente, caso necessário, nos termos dos presentes Estatutos e de outros diplomas aplicáveis, desde que sejam constituídas e em funcionamento nos termos da lei.

Constituem recursos da Fundação os montantes atribuídos nos termos da cláusula respeitante à atribuição de verbas a fundações, constante do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, isto é, 1,6% das receitas brutas, celebrado entre o Governo de Macau e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.; as dotações atribuídas pelo Governo da RAEM, donativos da RAEM ou do exterior; e as demais receitas em termos legais.

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