Formato do Relatório:
Impresso sobre Alterações:
Pedido de Declaração (Aplicável ao Plano de Apoio Financeiro a partir do ano 2025)
Pedido para declaração da data de início da actividade de plano subsídiado
Pedido de declaração para de cancelamento do plano subsidiado
Pedido de Autorização para Prorrogação do Prazo:
Mapa de justificação das diferenças de montante:
Exemplares:
Compromisso de cumprimento das orientações de combate à pandemia do COVID-19: