Em 2021, a fim de agilizar o processo de regulamentação da concessão de apoio financeiro, com o objectivo de apoiar o Governo da RAEM a melhorar a gestão dos fundos autónomos e rever as funções destes, sob a coordenação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP), a FM reuniu com vários serviços da administração pública e fundos autónomos, e ficou definido o âmbito dos apoios a conceder pela FM de acordo com o princípio de “concessão de apoio financeiro dentro do âmbito de competências específicas de cada entidade pública”. Assim, de acordo com o definido nas reuniões acima referidas, a FM instituiu 6 programas de apoio financeiro específicos, designadamente para as seguintes áreas: “projectos culturais”, “despesas de funcionamento de associações”, “actividades comunitárias”, “projectos académicos”, “intercâmbios no Interior da China, Hong Kong e Taiwan” e “intercâmbios internacionais”, tendo sido implementadas novas regras de atribuição de apoio financeiro, como a modalidade de entrega do pedido, análise e avaliação realizada de forma integrada, de acordo com a respectiva natureza, o que permite a concessão de apoio financeiro apenas a entidades e/ou actividades seleccionadas de acordo com uma classificação final, elevando a transparência e a equidade na concessão de apoio financeiro pela FM, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados em projectos que possam trazer maiores benefícios sociais e cooperar com as acções governativas do Governo da RAEM.
Para permitir aos interessados conhecer melhor as regras e as especificidades a ter em conta na formulação do seu pedido, a FM elaborou uma infografia, publicitou informações úteis no seu website e realizou duas sessões de esclarecimento e quatro encontros, nos quais estiveram presentes representantes de 389 associações locais. No âmbito dos 6 programas de apoio financeiro específicos lançados, a FM recebeu um total de 1,125 pedidos de apoio financeiro para 2,406 itens.
Em 2020, a FM deu início à revisão dos seus Estatutos e à elaboração do “Regulamento de Apreciação e Autorização de Apoio Financeiro pela FM”, com o objectivo de implementar um regime de concessão de apoio financeiro justo e objectivo como forma de responder aos problemas que se apresentaram ao longo dos anos de funcionamento da FM. Assim, em 2021, a FM procedeu à elaboração de um projecto de alteração às disposições previstas nos seus Estatutos, com base em pareceres de vários serviços públicos.
Em 2021, a FM melhorou e intensificou medidas de verificação e controlo na concessão de apoio financeiro, tendo sido determinada a implementação do princípio de não duplicação de apoio financeiro. Além disso, elaborou “instruções gerais para apresentação do relatório de avaliação financeira”, de forma a regular a elaboração e apresentação dos relatórios financeiros das entidades beneficiárias, de forma a melhor assegurar a exactidão e veracidade das contas.
Em 26 de Novembro, a FM divulgou o relatório “Concessão de Apoios Financeiros pela Fundação Macau: Retrospectiva e Perspectivas”, apresentando a evolução dos trabalhos no âmbito da concessão de apoio financeiro e os êxitos alcançados, com uma análise profunda sobre as vantagens e desvantagens do actual regime de concessão de apoio financeiro, clarificando os objectivos da reforma em curso, como forma de permitir que os cidadãos conheçam melhor o futuro caminho de desenvolvimento da FM relativamente à concessão de apoio financeiro.
