Em apoio às linhas de acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no sentido de promover a sua integração na conjuntura nacional, estimular o desenvolvimento da sociedade, melhorar o bem-estar dos cidadãos e preservar as características comunitárias da RAEM, a Fundação Macau (FM) deliberou pela continuidade dos quatro planos de concessão de apoio financeiro, nomeadamente, para apoiar “despesas de funcionamento de associações”, “projectos académicos”, “intercâmbios” e “actividades comunitárias”, no ano de 2027. As candidaturas ao apoio financeiro para despesas de funcionamento de associações têm início a partir do próximo dia 15 de Junho, e os restantes três planos de concessão de apoio financeiro têm início a partir do próximo dia 6 de Julho. As candidaturas podem ser submetidas através da “Plataforma para Empresas e Associações” (PEA) ou da “Plataforma de Pedido de Apoio Financeiro” da FM. O âmbito do apoio financeiro é o seguinte:

“Plano de apoio financeiro para despesas de funcionamento de associações”: despesas de funcionamento (remuneração de trabalhadores, despesas com instalações e despesas com formação de pessoal);

“Plano de apoio financeiro para projectos académicos”: estudos, publicação, conferência e formação;

“Plano de apoio financeiro para intercâmbios”: intercâmbios no Interior da China, Hong Kong, Taiwan, e intercâmbios internacionais;

“Plano de apoio financeiro para actividades comunitárias”: palestra, workshop, conferência, formação, exposição, concurso, publicação, actividade integrada em  bairros comunitários, festival de grande escala em bairros comunitários e evento de grande notabilidade e de grande escala.

Para assegurar a utilização racional dos recursos financeiros públicos, a atribuição de apoio financeiro é precedida de avaliação e selecção. Considerando que o montante orçamentado para cada plano de concessão de apoio financeiro se tem mantido, basicamente, inalterado, enquanto o número de candidaturas tem registado, anualmente, um aumento, pelo que foram estabelecidos requisitos de avaliação, cada vez mais exigentes, como sejam, capacidade de gestão, execução e planeamento das entidades candidatas e quais os benefícios sociais que possam advir da realização das actividades ou projectos, como forma de reforçar a competitividade entre as candidaturas, razão pela qual não há garantia que todas as actividades ou projectos mesmo que preencham os critérios de elegibilidade, ou que até já tenham sido subsidiadas anteriormente pela FM, possam ser contempladas.

Assim, a FM apela, a todos os interessados, para a necessidade de efectuarem um bom planeamento das suas actividades, ou projectos, como forma de melhorarem, a qualidade dos seus projectos ou actividades, bem como devem prestar atenção aos benefícios sociais que venham a decorrer da realização das actividades ou projectos. Além disso, os interessados devem ler cuidadosamente o regulamento e preencher, correcta e detalhadamente, o respectivo formulário, antes de submeter a candidatura, devendo, ainda, prestar atenção ao calendário para apresentação de candidaturas, nomeadamente ao momento do encerramento de acesso às plataformas online para submissão de candidaturas, não sendo aceites quaisquer candidaturas apresentadas extemporaneamente. As associações interessadas devem, ainda, assegurar a validade do mandato dos membros dos órgãos sociais, para que não venha a surgir qualquer situação que possa afectar a candidatura, como, por exemplo, a desactualização dos dados relativos à composição dos seus órgãos sociais.

A FM incentiva as associações a darem prioridade à apresentação da sua candidatura através da PEA, ou seja, a realizarem todos e quaisquer procedimentos online, sem necessidade de apresentação de documentos em formato papel. É ainda possível consultar, desde logo, o andamento do processo e a decisão da avaliação que recaiu sobre a sua candidatura . Para as associações que ainda não possuem conta na PEA, podem submeter as candidaturas a apoio financeiro através da “Plataforma de Pedido de Apoio Financeiro” da FM, sendo, neste caso, necessário entregar, à FM, no prazo fixado e durante as horas de expediente, o formulário, pessoalmente e em suporte papel, devidamente carimbado e assinado pelo seu representante orgânico, ou procurador a quem tenham sido conferidos poderes necessários para o efeito. A não entrega do formulário em suporte papel dentro do prazo fixado implica a exclusão da candidatura.

Para permitir, aos interessados, conhecerem melhor os objectivos, requisitos e procedimentos relativos a cada um dos quatros planos de concessão de apoio financeiro, da FM, esta vai realizar três sessões de esclarecimento: a primeira, mais abrangente e com maior capacidade de lugares, terá lugar no próximo dia 15 de Junho, às 15h30, no auditório do Edifício Administração Pública, e as restantes duas, menos abrangentes e com menor capacidade de lugares, nos dias 16 e 17, pelas 15h30, nas instalações da FM, sitas na Rua das Schimas, n.º 108, Edifício de Escritórios do Governo (Coloane), 7.º andar. Os interessados que pretendam candidatar-se a qualquer um dos planos de concessão de apoio financeiro da FM e tenham interesse em participar nas sessões de esclarecimento devem enviar email para dgaf_info@fm.org.mo, até ao dia 11 de Junho, inclusive, indicando o nome e posição na entidade que representa e em que sessão de esclarecimento pretende participar, bem como o contacto telefónico.

O regulamento e a infografia sobre os planos de concessão de apoio financeiro estão disponíveis no website da FM: www.fmac.org.mo/sponsorship, e para informações adicionais, queira contactar a FM através do telefone n.º 87950955 / 87950941 durante as horas de expediente, ou do e-mail (dgaf_info@fm.org.mo).

Para informações acerca da aplicação de financiamento:

Plano de Apoio Financeiro para Despesas de Funcionamento de Associações, 2027

Plano de Apoio Financeiro para Projectos Académicos, 2027

Plano de Apoio Financeiro para Intercâmbios, 2027

Plano de Apoio Financeiro para Actividades Comunitárias, 2027

Calendário para apresentação de candidaturas a apoio financeiro da FM, relativo ao ano de 2027